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Até dois anos para coibir fraudes contra idosos

Autor(es): Chico Otavio
O Globo - 21/05/2012
 

 

Prazo foi dado pelo BC para agentes responsáveis por empréstimos consignados prestarem exame de certificação


A principal iniciativa para enfrentar fraudes nos empréstimos consignados vai demorar dois anos até ser implementada. Este é o prazo dado pelo Banco Central à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para certificar todos os correspondentes bancários, os "pastinhas", responsáveis pelo fechamento das operações de crédito a pessoas físicas na rede bancária. A partir de 2014, só poderão oferecer o serviço profissionais que, em exames da Febraban, alcançarem os níveis mínimos de qualificação exigidos por lei.

Em reportagem ontem, O GLOBO mostrou que aposentados e pensionistas do INSS estão sendo vítimas do golpe do superendividamento em todo o Brasil. Pedidos de empréstimo consignado são feitos à revelia das vítimas, muitas vezes com a conivência de parentes, com uso e falsificação de documentos. O INSS registrou, só em 2011, 3.320 casos de fraudes comprovadas e 15 mil reclamações sobre empréstimo consignado, mas o número real pode ser bem maior. Só em Coroatá, no interior do Maranhão, os pedidos de indenização por danos morais feitos por vítimas da máfia representam 80% dos 3,7 mil processos em andamento na vara especializada.

- Quando descobrem que o valor da aposentadoria está diminuindo, as pessoas procuram o INSS e descobrem que os dados foram usados na concessão de outros empréstimos. Muitas vezes, o dinheiro nem cai na conta. Nestes casos, a pessoa lesada tem direito a propor ação por danos morais, com liminar para sobrestar o desconto em folha. Deve ter uma máfia por trás. As autoridades não têm interesse de devolver - explica o advogado Fábio Marcelo Baima Lima, delegado da OAB em Coroatá.

Atualmente, o Brasil tem 23,4 milhões de pessoas aptas a contrair empréstimo consignado. Cada segurado pode fazer até seis tipos de empréstimos, desde que não ultrapasse o equivalente a 30% do valor da margem consignada. Em 2011, foram averbados 10 milhões de contratos (R$ 28,3 bilhões). Até maio deste ano, já foram feitos 4,8 milhões de contratos (R$ 11,4 bilhões).

No país, 65 instituições podem conceder esse tipo de empréstimo. Destas, 14 são bancos que fazem o pagamento de benefícios aos segurados. Embora as instituições financeiras sejam o alvo principal das ações indenizatórias, a Febraban garante que os casos de fraude na comercialização do consignado também prejudicam os bancos, razão pela qual colabora com autoridades policiais, Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, como as delegacias do idoso, a fim de coibir eventuais irregularidades. Desde abril, por determinação do Bacen, a federação está oferecendo exames de certificação profissional para agentes. Por meio de exames computadorizados, são avaliadas as áreas de conhecimento e habilidades dos profissionais atestando o nível de especialização sobre modalidades de financiamento bancário. A certificação atende resolução do Banco Central, que alterou e consolidou as normas que dispõem sobre a atividade dos correspondentes com atuação no Brasil.

A Febraban garante que procura orientar a população em geral a tomar empréstimos bancários. Entre as iniciativas, está a Cartilha do Idoso, que trata especificamente dos cuidados na contratação do crédito consignado.

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